Grupo Dolly e os R$ 15,7 bilhões: o dia em que não pagar imposto deixou de ser estratégia

Em 1º de julho de 2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) protocolaram, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, um pedido de falência contra as empresas do Grupo Dolly, fabricante de refrigerantes. O valor em jogo: R$ 15,7 bilhões em dívida ativa — cerca de R$ 8,3 bilhões com a União, R$ 7,4 bilhões com o Estado de São Paulo e aproximadamente R$ 15 milhões de FGTS. Um passivo que, segundo as procuradorias, se acumula há mais de 25 anos.

A manchete quase se lê sozinha: número gigantesco, marca conhecida, guerra antiga com o fisco. Mas ler o caso Dolly apenas pelo tamanho da dívida é perder o que ele tem de mais relevante. O fato novo aqui não é o valor — é o instrumento. E o instrumento muda o cálculo de risco de qualquer empresa brasileira que trate o não-pagamento de tributos como uma linha de financiamento barata.

"Passivo tributário não é dívida esquecida no rodapé do balanço. É dívida com um credor que acaba de aprender a bater na porta com um oficial de justiça."

O que aconteceu, sem adjetivos

A Dolly não é estreante em litígio tributário. O grupo entrou em recuperação judicial em 2018 — no mesmo ano em que seu fundador, Laerte Codonho, chegou a ser detido por oito dias no âmbito de investigações — e permaneceu sob o guarda-chuva da RJ por cerca de oito anos, até maio de 2026. Durante boa parte desse período, as medidas de cobrança contra o grupo ficaram suspensas, como é da natureza do instituto.

O pedido de falência das procuradorias sustenta uma tese específica: a de que o endividamento não decorre apenas de dificuldade financeira genuína, mas de uma estratégia deliberada de blindagem patrimonial. Segundo a peça, a Dolly teria usado o longo processo de recuperação para suspender cobranças e, ao encerrá-lo, tentado migrar para uma recuperação extrajudicial — instrumento que, na leitura das procuradorias, ajudaria a contornar a exigência de regularidade fiscal. A empresa, por sua vez, afirmou que ainda não havia sido oficialmente notificada, classificou a medida como "temerária e persecutória" e disse manter confiança na Justiça.

Guardadas as versões — e elas ainda serão decididas em juízo —, o ponto técnico que interessa a qualquer gestor está abaixo da polêmica.

A dívida não é o fato novo. O instrumento é.

Por décadas, o passivo tributário brasileiro operou dentro de uma assimetria confortável para o devedor. O fisco, como credor, dispunha essencialmente de um caminho: a execução fiscal. E execução fiscal é lenta, congestionada e, na prática, fácil de neutralizar com garantias, parcelamentos sucessivos, embargos e o próprio blindar de ativos em estruturas societárias. Quem devia imposto sabia disso. O cálculo era frio: deixar de recolher tributo era, em muitos casos, a linha de crédito mais barata e mais paciente disponível.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de fevereiro de 2026, abalou essa assimetria ao reconhecer que a Fazenda Pública pode, em situações de inadimplência prolongada e diante da inefetividade da via fiscal, requerer a falência do devedor como faria um credor privado qualquer. É exatamente esse o gatilho que PGFN e PGE-SP acionaram no caso Dolly. Não é um detalhe processual: é a troca de uma cobrança que "pede" por uma cobrança que pode encerrar a empresa.

Para o gestor, a mensagem é direta. O passivo fiscal, que durante anos foi tratado como o último da fila — atrás de banco, fornecedor e folha —, subiu de posição. Ele agora carrega um risco existencial, não apenas financeiro.

Blindagem patrimonial: a diferença entre não poder pagar e escolher não pagar

Aqui está a distinção que separa uma reestruturação legítima de uma engenharia de fuga — e é a distinção sobre a qual o caso Dolly será julgado.

Uma empresa que não pode pagar reconhece o passivo, negocia, adere a programas de transação tributária, oferece o que tem e reorganiza o negócio para voltar a gerar caixa. Uma empresa que escolhe não pagar usa os mesmos instrumentos legais — recuperação judicial, recuperação extrajudicial, discussão administrativa — não para se curar, mas para ganhar tempo indefinidamente enquanto protege ativos do alcance do credor. O primeiro é turnaround. O segundo é o que as procuradorias chamam de blindagem.

O problema competitivo é o que torna a tese das procuradorias potente: quando uma empresa transforma o não-pagamento em ferramenta de negócio, ela não prejudica apenas o erário. Ela cria uma vantagem de custo artificial sobre concorrentes que recolhem tributo em dia. No setor de bebidas, de margens apertadas e escala brutal, alguns pontos percentuais de carga tributária evitada são a diferença entre preço competitivo e prateleira parada. É por isso que esse tipo de disputa deixou de ser "empresa contra fisco" para virar "empresa contra o próprio mercado em que atua".

Por que isso importa muito além da Dolly

Há um instinto natural de arquivar o caso como episódio isolado — uma empresa combativa, um fundador polêmico, uma dívida antiga. Seria um erro caro, especialmente para conselhos e sócios de grupos com passivo tributário relevante. Três leituras se impõem:

1. O passivo fiscal virou passivo estratégico

Enquanto a única ameaça era a execução fiscal, o CFO podia empurrar a discussão tributária para o time jurídico e seguir tocando o caixa. Com o fisco habilitado a pedir falência, o passivo tributário sobe para a mesa do conselho. Ele passa a ser variável de continuidade, e continuidade é pauta de governança, não de contencioso.

2. Recuperação não é escudo permanente

Oito anos de RJ compraram tempo, mas não resolveram a origem do problema. O caso Dolly ilustra o que repetimos em cada projeto: o instituto de reestruturação é uma janela para consertar o negócio, não um lugar para morar. Recuperação sem redesenho operacional é apenas amortização de agonia — e, agora, com um credor que pode fechar a janela de fora.

3. A regularidade fiscal deixou de ser formalidade

A exigência de certidões e de regularidade tributária, tratada por muitos como burocracia a contornar, tornou-se linha de defesa contra o pior dos cenários. Empresas que planejam qualquer evento relevante — venda, captação, entrada de sócio, sucessão — precisam olhar o passivo fiscal como olham a due diligence: cedo, com números reais, e sem autoengano.

O outro lado: nem todo pedido de falência é justiça sumária

Rigor analítico exige reconhecer o contraditório. A Dolly sustenta que a medida é persecutória, e há um debate jurídico legítimo em curso sobre os limites do novo instrumento: usar o pedido de falência como técnica de pressão para acelerar acordos tributários é um risco real de abuso, e caberá ao Judiciário calibrar quando a inadimplência é genuinamente insanável e quando o pedido é desproporcional. Nem toda empresa endividada com o fisco é uma fraude — muitas são vítimas de carga tributária disfuncional, de decisões de negócio erradas ou de choques de mercado.

Mas essa mesma cautela é o argumento para agir antes. A empresa que chega ao pedido de falência com o passivo reconhecido, plano de pagamento em curso e governança demonstrável está em posição jurídica e negocial incomparavelmente mais forte do que a que chega tentando explicar 25 anos de litígio. A diferença entre os dois cenários não se constrói no dia da citação. Constrói-se anos antes.

O que uma reestruturação de verdade teria feito diferente

Não cabe aqui julgar decisões internas da Dolly, cujos fatos serão apurados em juízo. Cabe extrair o que a situação ensina sobre reestruturação bem-feita — que é, afinal, o nosso ofício.

• Enfrentar o passivo, não adiá-lo. Reestruturação começa por reconhecer o número real, inclusive o tributário, e desenhar um plano de pagamento factível — não por empilhar instrumentos que suspendem cobrança sem tocar na causa.
• Usar a RJ como prazo, não como endereço. Todo mês sob proteção judicial deveria ter marco de reestruturação operacional entregue: mix de produto, estrutura de custos, disciplina de caixa. Sem isso, o relógio corre contra a empresa.
• Tratar tributo como credor sênior de fato. A partir da nova jurisprudência, planejar caixa ignorando o fisco é planejar sobre um vulcão. O passivo tributário entra no topo da matriz de risco, não no rodapé.
• Governança que resista à leitura de terceiros. Estruturas societárias precisam suportar o escrutínio de um credor hostil e de um juiz. Blindagem que parece fuga vira, ela própria, a principal prova contra a empresa.

Conclusão: a conta atrasa, mas não se perde

O caso Grupo Dolly será decidido nos autos, e o desfecho ainda é incerto. Mas, independentemente de quem tenha razão, ele marca uma virada de página no ambiente de crédito brasileiro. Por 25 anos, o passivo tributário foi tratado por parte do mercado como uma dívida que envelhecia sem cobrar juros de verdade. A decisão do STJ e a ofensiva das procuradorias avisam que essa era acabou.

Para o gestor, o sócio, o conselheiro que lê este texto pensando no próprio balanço, a pergunta não é "a Dolly vai à falência?". É "quanto do meu risco de continuidade está dormindo na linha de passivo fiscal — e há quanto tempo eu finjo que ele é problema de outro?". A conta tributária atrasa. Como o caso Dolly demonstra, ela não se perde.